Descubra aqui Como Fazer a Segurança no Local de Trabalho Doméstico

Trabalhar em um ambiente seguro e saudável é um direito do trabalhador com carteira registrada, garantidos pelos artigos 13 e 17 da convenção 189 e 19 da Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho — OIT. O patrão é responsável pela segurança no local de trabalho, já que devemos evitar quaisquer riscos para a sua saúde física e mental para o empregado doméstico.

A falta de um equipamento individual de proteção (EPI) pode ter graves consequências. Por vezes, pode até causar a baixa temporária ou definitiva da funcionária. O patrão deve sempre prestar atenção às situações de riscos que seus funcionários são expostos no cotidiano e garantir a segurança deles. Vamos falar agora sobre o que deve ser feito para que o ambiente de trabalho se mantenha sempre seguro.

Qual a importância de ter segurança no local de trabalho doméstico?

A criação da segurança do trabalho diminuiu os acidentes de trabalhos e as doenças ocupacionais. Dessa forma, ela se torna um investimento fundamental para garantir e proteger a integridade e a capacidade de trabalho da empregada doméstica. Da mesma forma, o patrão impede problemas, como:

• transporte do funcionário acidentado;
• licenças por doenças ocupacionais;
• contratação de mão de obra temporária ou permanente;
• perdas de materiais;
• indenizações e ações na justiça de trabalho.

O compliance trabalhista tem como uma das suas funções organizar a segurança do local de trabalho, como a adequação às leis de trabalho na relação de entre chefe e empregada, bem como conduta de proteção.

Quais são os benefícios que vão além da segurança no local de trabalho?

Um ambiente de trabalho saudável traz consigo uma variedade de benefícios não só para a funcionária, mas como também para o chefe. 

Em primeiro lugar, podemos falar sobre ter um trabalho mais organizado, aumentando a produtividade, em um clima ainda mais agradável para se trabalhar. Entre outros benefícios estão a organização da rotina de trabalho, aumento de produtividade e satisfação da empregada, menos gastos, além de evitar multas e processos. 

O que é um acidente de trabalho?

O acidente de trabalho é caracterizado quando a empregada doméstica se machuca em consequência de alguma de suas atividades de trabalho e fica com um dano temporário, permanente ou até mesmo morrendo por conta disso. A definição é de acordo com o art. 19 da Lei nº 8.213/91, e confirmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que irá identificar a relação entre o dano e a atividade ocupacional do segurado.

O que é uma doença de trabalho?

A doença do trabalho é quando as condições em que o serviço resulta em uma doença, ou quando ela tem relação com as atividades. Podemos citar os exemplos de:

• lesão do Esforço Repetitivo (LER);
• doenças da visão;
• doenças ocupacionais psicossociais;
• entre outras.

A covid-19 também é uma doença do trabalho?

O ambiente do trabalho pode apresentar um risco que não é visível ao olho nu. São as bactérias, fungos, vírus, bacilos e parasitas. Analogamente, o covid-19 também é um risco biológico, uma vez que esse vírus pode contaminar o organismo de várias formas. Apesar de não ser fácil de identificar onde a doméstica foi contaminada, ela poderá receber o auxílio-doença pela covid-19. 

O que fazer caso minha doméstica sofra acidente?

Antes de tudo, você precisa saber que mesmo com todos os cuidados, a chance de acidentes acontecer é real. Assim sendo, o patrão tem a responsabilidade de avisar à Previdência Social é do patrão a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). 

Com o intuito de dar suporte financeiro à empregada doméstica com o auxílio-doença, o CAT é um documento importante para garantir os direitos da empregada enquanto ela estiver de repouso.

Como gerar o CAT?

O CAT é emitido pelo chefe da doméstica no sistema de cadastramento do INSS em até um dia útil, a contar de quando aconteceu o acidente de trabalho da empregada doméstica. Não apenas se a empregada entra de licença que emitimos o comunicado, como também se não ela só pegar atestado.
Tal qual, o chefe deve fazer o registro do evento no eSocial, o mesmo site usado para registrar a empregada doméstica. Por fim, quando o acidente de trabalho é confirmado, o chefe deve ir a uma Agência da Previdência Social. É preciso estar com o formulário impresso em mãos.

E se você não fizer o CAT?

O prejuízo do patrão que não fizer o CAT varia entre R$ 670,89 a R$ 6.708,88, conforme a gravidade apurado pelo órgão fiscalizador. Mesmo que a empregada só precise repousar nos dias indicados pelo atestado médico, o CAT deve ser emitido. 

O Ministério do Trabalho é quem aplica a multa. A penalidade varia entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição, e cobrada pela Previdência Social.

O que pagamos quando a empregada está de licença acidentária?

As empregadas domésticas têm o direito ao auxílio-doença enquanto estão na licença remunerada. Durante esse tempo, o patrão continuará pagando o valor mensal do FGTS do mesmo modo que o adiantamento da multa por demissão sem justa causa.

Como evitar acidentes domésticos?

Alguns cuidados são essenciais para garantir a segurança no ambiente de trabalho. Pode parecer pouca coisa, mas uma queda pode causar um acidente com graves resultados. Por exemplo, se a doméstica cai enquanto lava o banheiro e bate a cabeça na pia, ela pode até ir a óbito, dependendo da intensidade da batida. Parece exagero, não é? Mas alguns cuidados são básicos podemos seguir, como:

• usar todos os EPIs indicados para cada atividade;
• tomar cuidado com os pisos ou tapetes que podem causar queda;
• usar equipamentos de segurança para trabalhar em lugares altos;
• barulhos muito altos que podem machucar os ouvidos.

A segurança no local de trabalho não pode ser deixada de lado. Assim como as outras obrigações do patrão, esta é importante para não ter problemas no dia a dia.